O Diretor do DEMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas em entrevista à Secretaria de Comunicação esclareceu os pontos obscuros a respeito da instalação do supermercado Bretas em Caldas Novas. O que tem sido dito pela imprensa não condiz com a realidade, que está claramente exposta nos documentos emitidos pelo Ministério Público do Estado de Goiás: o supermercado está impedido legalmente de instalar-se no município, e não por ação da Prefeitura.
Gesimar apresentou a Ação Civil Pública proposta pelo então promotor do meio Ambiente Delson Leone Júnior, que impõe ao município a condição de não emitir o “habite-se” a novos empreendimentos imobiliários enquanto não regularizada toda a rede coletora de esgoto na área de implantação dos mesmos, e ao DEMAE, a impossibilidade de emitir a certidão de viabilidade para instalação desses empreendimentos. Trocando em miúdos: a Prefeitura não quer de maneira alguma impedir o progresso e a geração de empregos na cidade, mas por conta desta ação judicial, se permitisse a vinda do Bretas, teria certamente que arcar com ações de improbidade administrativa.
A prefeitura chegou a recorrer da decisão, alegando que a mesma poderia ocasionar grandes prejuízos e uma possível crise no mercado imobiliário de Caldas Novas, mas teve o seu pedido negado. “Estamos de mãos atadas. Essa decisão judicial travou os empresários na hora de iniciar e de entregar a obra”, explica Gesimar.
De acordo com o diretor do DEMAE, esta ação vem desde 2009 e foi retomada pela atual promotora Ana Paula Silva e Sousa. O documento não especifica local nem tipo de empreendimento, se comercial ou residencial, limitando-se em descrever como “empreendimentos imobiliários de grande porte”. Gesimar afirma que, em conversa com os administradores do Bretas, aconselhou-os procurar o Ministério Público e explicar qual seria o resíduo final do supermercado e qual impacto ele teria no meio ambiente, ou quem sabe tentar dar início à construção à força de liminar.
“O local onde o Bretas adquiriu um terreno e pretendia instalar-se não é um setor problemático. A região da Nova Vila e adjacentes tem rede de coleta de esgoto. Nosso maior problema com os grandes empreendimentos é no Centro e Turista I. O Bretas acabou enquadrando-se na decisão judicial que impede todo e qualquer novo empreendimento e poderia tentar na justiça o direito de abrir as portas em Caldas Novas”, explicou o diretor.
Quem ainda tiver dúvidas sobre o ocorrido pode consultar o Ministério Público, o DEMAE ou mesmo a Secretaria de Comunicação, que contam com cópias da Ação Civil Pública.
Descaso
No pedido do Ministério Público, o qual a justiça concedeu liminar, o órgão alegou a prática de atividade criminosa e lesiva em relação ao meio ambiente, considerando o fato como verdadeiro atentado à saúde pública.
Esse fato pode ser explicado com o verdadeiro descaso das administrações anteriores que não concluíram obras de readequação do sistema de água e esgoto em Caldas Novas, que foi projetado para uma população de 27 mil habitantes. O DEMAE está agora correndo atrás desse prejuízo, com as obras de duplicação da estação de tratamento de água (ETA) e na construção da elevatória do Parque Real, dentre muitas outras obras emergenciais.
Para solucionar o problema do esgoto, o DEMAE está estudando a melhor maneira de prosseguir, considerando como opções a união dos empresários de Caldas Novas, buscando incessantemente verbas federais e estaduais ou ainda uma subconcessão do esgoto do município.
Nesta semana mesmo, conta Gesimar, a promotora Ana Paula esteve visitando as instalações da ETA e da estação de tratamento de Esgoto- ETE e ficou impressionada com o que viu, pois pôde presenciar que a administração municipal está realmente trabalhando para minimizar os danos ao meio ambiente e preservar o que Caldas Novas tem de mais importante, sendo mola propulsora do turismo e da economia local: a nossa água.
Escrito por SECOM
Nenhum comentário:
Postar um comentário