A Câmara aprovou no dia 19/04/2011, o projeto de Lei 4361/04. que regulamenta o funcionamento das chamadas Lan Hauses, prevê sua participação em parcerias com o governo para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e de utilidade pública, a matéria será ainda analisada ainda pelo Senado Federal.
A proposta aprovada é uma emenda do relator Otavio Leite (PSDB-RJ). Se o projeto virar lei, as Lan Hauses passam a ser definidas como centro de inclusão digital que apresentam interesse social para a universalização do acesso à internet, alem de prestadoras de serviços.
O projeto recebeu amplo apoio dos deputados, que se manifestaram a favor da necessidade de se ampliar o uso da internet como forma de facilitar o acesso à informação e a serviço públicos.
Estima – se que existam hoje aproximadamente 108 mil Lan Hauses em todo o Brasil, responsáveis por 44% do total de usuários da internet. Pela proposta, as Lan Hauses deverão possuir softwares que orientam e alertem menores de 18 anos sobre o uso de jogos eletrônicos não recomendados para idade, isso valera também para sites pornográficos.
A regulamentação das Lan Hauses será primordial, quando for sancionada.
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